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O novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que previa a pena de três meses a um ano de reclusão, além de...

Situação de anormalidade, deve sempre ser tratada de forma especial, onde deve haver ponderação consciente de direitos e deveres. E esta...

É possível auditar os últimos cinco anos contábeis em busca de equívocos na tributação – seja por uma classificação errada ou uma...

A conduta de parte dos comerciantes é cobrar do desastrado pelo produto avariado. Porém, o que nem todos sabem é que essa prática não...

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O Portal Aviação Brasil finalizou um estudo sobre a retomada dos vôos internacionais no Brasil, e publica a programação das companhias...

Por Dra. Júnia Belizário A MP 945/2020 foi editada como medida emergencial em função da pandemia do Covid-19, na tentativa de evitar a...